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Temas Sociais Um projeto de nação - Patrus Ananias e Frei BettoPatrus Ananias* Frei Betto**
O Fome Zero é uma política pública que visa à erradicação da fome e da exclusão social. É uma política porque expressa a decisão do governo federal de enquadrar o problema da fome como uma questão nacional central e não como uma fatalidade individual. O Estado está alocando recursos humanos e financeiros em praticamente todas as suas áreas de atuação com o objetivo de estender os direitos de cidadania a milhões de brasileiros excluídos.
Trata-se, portanto, de uma política pública porque, além do Estado, envolve toda a sociedade. Em geral, os governantes preferem a sociedade imobilizada.
O governo Lula, ao contrário, criou um gabinete de mobilização social do Fome Zero, que, ao lado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuida da parceria com a sociedade civil organizada. Assim, empresas, denominações religiosas, ONGs, sindicatos e escolas têm se inserido no mutirão de combate à fome.
A Mobilização Social criou uma rede de mais de 600 educadores populares - o Talher - que, em todos os estados do Brasil, cuida da educação cidadã dos agentes e dos beneficiários do Fome Zero, promovendo capacitação, direitos humanos e civis, fortalecimento dos movimentos sociais, acompanhamento de políticas públicas e implementação dos programas. O ministério articula parcerias para a viabilização de projetos, como a implantação de restaurantes populares nas grandes cidades e a construção de 10 mil cisternas em associação com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), entre outras iniciativas.
Quando o presidente Lula disse que, se ao final de seu mandato, cada brasileiro tivesse acesso a três refeições diárias, a missão de sua vida estaria cumprida, ele não fazia uma promessa, mas lançava um desafio à sociedade e estabelecia a linha-mestra de um ousado projeto de nação. É por isto que, desde seu lançamento, o Fome Zero alojou-se no espaço comum da mobilização cívica, no qual a sociedade se articula com o Estado.
As ações desenvolvidas no âmbito do Fome Zero não são assistencialistas. O objetivo desta política pública é a inclusão social, através da universalização dos direitos da cidadania, a começar pelos direitos sociais básicos (acesso à alimentação, saúde, educação, previdência e proteção do emprego) visando à redução do déficit social do nosso país. Às iniciativas imediatas, conjugam-se ações estruturantes ligadas à saúde, à educação e à capacitação profissional, com o objetivo de romper o círculo de perpetuação da miséria e emancipar social e economicamente os 11,4 milhões de famílias em situação de risco.
Assim, o Fome Zero é o ambiente mobilizador e o eixo condutor de programas e ações em cinco grandes áreas: segurança alimentar e nutricional, renda de cidadania, programas estruturantes, ações emergenciais e educação cidadã.
Tem o mérito de colocar a fome na pauta política, como foco do projeto nacional, além de propiciar a melhoria dos indicadores sociais dos 1.227 municípios em que foi implantado.
No processo de evolução das políticas sociais, em outubro de 2003 foi lançado o Bolsa Família, que unificou os programas de transferência de renda então existentes - inclusive o cartão-alimentação, criado no início do ano passado como instrumento de segurança alimentar e nutricional. O programa ampliou expressivamente o número de famílias atendidas, bem como o valor do benefício. Já são 4 milhões de famílias atendidas em aproximadamente 5,5 mil municípios. Em julho, o programa, que faz parte do Fome Zero, deverá incluir 4,5 milhões de famílias, priorizando-se sua expansão nas regiões metropolitanas, onde a situação de risco social é mais severa.
A concessão de benefícios às famílias é acompanhada de condicionalidades, isto é, exigem, como contrapartida, que os filhos e as pessoas não alfabetizadas freqüentem a escola e acessem regularmente os serviços de saúde.
O programa incentiva ações positivas para o rompimento do círculo da miséria e para a inclusão social. Juntas, as ações de segurança alimentar e nutricional e de renda de cidadania contam com recursos orçamentários da ordem de R$ 6 bilhões em 2004. É um investimento social sem precedentes na História do país e que expressa o objetivo primordial do governo Lula: promover o desenvolvimento com justiça social.
(*) Patrus Ananias é ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (**) Frei Betto é escritor e assessor especial da Presidência da República
Artigo publicado originalmente em 24/06/2004 no jornal O Liberal (PA).
Desenvolvimento com justiça social Não há como planejar o desenvolvimento econômico sem levar em conta a dimensão social e humana – o que é ainda mais verdadeiro em países que, como o Brasil, têm uma pesada herança histórica de exclusão social a enfrentar. Ponderar a dimensão social significa melhorar as condições de vida da população no curto e médio prazo e garantir que a próxima geração rompa o círculo vicioso de pobreza e da exclusão. Este conceito se expressa no objetivo primordial do Governo Lula: promover o desenvolvimento com justiça social.
Incluir para crescer Além de garantir a melhoria das condições de vida da população, as políticas e os programas de inclusão social criam condições para o desenvolvimento sustentado. Isso se aplica tanto às ações emergenciais quanto às políticas de caráter universal - assistência social, saúde e educação. Desta maneira, as ações do Fome Zero, incluído o Programa Bolsa Família, têm grande impacto nas economias locais. Por aumentar a quantidade de dinheiro em circulação, beneficiam pequenos empresários e têm efeito positivo sobre a arrecadação municipal. O apoio à agricultura familiar, por meio de mecanismos de garantia de renda e apoio à comercialização dos produtos, também tem impacto positivo sobre as economias locais. Estima-se que o programa de aquisição de 775 mil litros diários de leite de pequenos produtores seja responsável pela preservação e criação de 12 mil empregos.
Link para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
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