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Outros Serviços Registro de Óbito São bastantes para a lavratura de registro de óbito de um brasileiro (que é grátis) a certidão oficial de óbito, emitida pela autoridade local onde tenha ocorrido o falecimento (não há necessidade do reconhecimento de firma da autoridade local) ou, onde inexistir registro oficial de óbito, declarações de duas pessoas conforme o artigo 79 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. |
Setor Consular  |
