Brasil em Resumo

A Diplomacia do Governo Lula

Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim

Introdução

O Presidente Lula referiu-se em seu discurso de posse à "energia ético-política  extraordinária" do atual momento nacional. Em poucas ocasiões em nossa História dispusemos de um capital político comparável ao que se expressa hoje pela voz do Presidente Lula e de seu Governo.

O Brasil é um ator importante no cenário internacional por suas dimensões, por sua relevância política e econômica, pela força de sua identidade. Mas somos também uma nação em desenvolvimento que se ressente de sérias vulnerabilidades econômicas e sociais. Reconhecemos isto com objetividade e capacidade de autocrítica. Não desejamos cair, seja no ufanismo irrealista, seja num ceticismo que conduz à passividade e a posturas meramente reativas.

A ação diplomática do Governo Lula está impregnada de uma perspectiva humanista, que faz com que seja, a um só tempo, instrumento de desenvolvimento nacional e defensora de valores universais. Assim, nos concentraremos tanto em projetos de interesse imediato – com ênfase na promoção da integração do MERCOSUL e da América do Sul, na articulação de uma agenda comercial afirmativa e na intensificação de parcerias bilaterais – como em objetivos de natureza mais ampla, como a redução do hiato entre ricos e pobres, a promoção e proteção dos direitos humanos, a defesa do meio ambiente e a construção de um mundo mais justo, mais seguro – e mais pacífico - com base no Direito Internacional e nos princípios do multilateralismo.

A América do Sul

Nossa prioridade é indiscutivelmente a América do Sul. Uma América do Sul politicamente estável, socialmente justa e economicamente próspera é um objetivo a ser perseguido não só por natural solidariedade, mas em função do nosso próprio progresso e bem-estar.

O espaço econômico unificado que procuraremos construir terá como alicerces o livre comércio e projetos de infra-estrutura entre os países sul-americanos, com o indispensável reconhecimento de que há situações de assimetria a serem levadas em conta.

Dispomos de uma sólida base de amizade e cooperação com cada um dos países da região, a qual se beneficia, hoje, de um forte compromisso democrático.

Em todos os contatos que tenho tido, e nos que pude observar do Presidente Lula com outros Presidentes, percebo o enorme interesse em compartilhar não só os programas, mas a energia reformadora no campo social, que é a marca principal do atual Governo.

Com a Argentina desejamos um aprofundamento da aliança estratégica, com vistas a transformá-la no motor da integração da América do Sul, a começar pela revitalização do MERCOSUL. O objetivo é ir além da liberalização dos fluxos de comércio intrazona, consolidar a União Aduaneira e avançar em direção ao Mercado Comum. Esperamos – mais do que isso, estamos seguros - que quem quer venha a ser eleito Presidente, no pleito que se avizinha nesse país irmão, compartilhará esta visão.

No processo de integração do MERCOSUL, o Governo Lula se compromete a fazer sua parte, com vistas à eliminação de barreiras e ao fortalecimento da coesão interna. Reconhecemos que o fato de sermos a maior economia nos impõe responsabilidades especiais e exige de nós não só uma clara visão estratégica, mas até mesmo, em muitos casos, generosidade. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que o burocrático se sobreponha ao político. Ao mesmo tempo consideramos essencial a unidade do MERCOSUL em seu relacionamento externo. Esta é a essência da mensagem que levei nas viagens que fiz aos nossos três sócios, nestes primeiros meses de governo.

A dimensão social da integração já está sendo revalorizada. Em última instância, a integração política demandará a criação de um Parlamento do MERCOSUL, idéia sobre a qual já começamos a trabalhar com nossos vizinhos.

Os Acordos de Complementação Econômica firmados com Chile e Bolívia e o aprofundamento das relações econômicas e comerciais com os países do norte da América do Sul constituem aspectos essenciais do projeto de criação de um espaço comum de integração.

O patrimônio de integração gerado pelo sistema ALADI será valorizado, em consonância com a perspectiva de pleno aproveitamento dos interesses comuns e afinidades que nos unem ao mundo latino-americano e do Caribe como um todo.

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica oferece um mecanismo para intensificarmos a coordenação política com os países da bacia Amazônica e ampliarmos a cooperação nas áreas ambiental, de educação e saúde.

Para sermos capazes de contribuir de maneira efetiva para a diminuição das tensões políticas e sociais que afetam a região, precisamos desenvolver uma compreensão aprofundada tanto de suas raízes comuns, como de suas complexidades individuais.

Desde que assumi minhas funções, tenho dedicado considerável tempo às tentativas de contribuir para um encaminhamento positivo da situação na Venezuela, tendo sempre presente o postulado básico da não-intervenção. Constituímos um ‘grupo de amigos’ integrado por Chile, Espanha, Estados Unidos, México e Portugal, além do Brasil, para apoiar e complementar os esforços do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, César Gaviria. Respeitado o primado da democracia e da constitucionalidade – e, portanto, a legitimidade do Governo do Presidente Hugo Chávez - procuramos facilitar o diálogo que possa levar a um convívio construtivo e benéfico para a nação venezuelana e para a região. Nossas sugestões - e não nos furtamos a fazê-las – têm que ser vistas neste contexto: como uma contribuição ao diálogo, pois estamos convictos de que, em última instância, cabe aos venezuelanos – e somente a eles – encontrar as soluções para os seus problemas. Tudo o que podemos fazer é ajudar na criação de um clima de confiança que conduza a este objetivo.

A violência política na Colômbia requer um acompanhamento igualmente atento, por seu potencial desestabilizador. A visita do Presidente Uribe ao Brasil em 7 de março permitiu um intercâmbio extremamente útil entre os líderes dos dois países. Dentre as idéias aventadas, figurou a do estabelecimento de um embargo contra todos os movimentos armados – guerrilha e para-militares - sob supervisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Acordamos também revitalizar a Comissão de Vizinhança Brasil-Colômbia, com vistas a estimular a cooperação bilateral em variados campos e, sobretudo, a uma maior sintonia entre os dois Governos em temas relacionados à fronteira comum, com ênfase no combate ao narcotráfico.

O desejo de maior entrosamento entre os Governos da América do Sul já se espelha em uma agenda de encontros, de freqüência raramente vista, com os líderes dos países da região, além, naturalmente, do diálogo permanente entre nossas Chancelarias. Estamos imprimindo um caráter, ao mesmo tempo, substantivo e informal a estes encontros. Nos próximos dias, estão previstas visitas ao Brasil dos Presidentes Toledo, do Peru, Chávez, da Venezuela, Sánchez de Lozada, da Bolívia, e Batlle, do Uruguai. Já recebemos em Brasília os Presidentes Duhalde, da Argentina, e Uribe, da Colômbia. O Presidente Lula esteve na posse do Presidente Gutierrez do Equador e visitou o Chile como Presidente-eleito. De minha parte, estive em Buenos Aires, em Assunção e, por duas vezes, Montevidéu.

A criação da Subsecretaria-Geral para a América do Sul nos fornecerá uma estrutura melhor aparelhada para esta intensa articulação diplomática com nossos vizinhos sul-americanos.

O compromisso com o multilateralismo na construção da paz

O 11 de setembro trouxe o combate ao terrorismo à frente da agenda internacional. A escala e o horror do atentado contra o World Trade Center em Nova York despertaram na superpotência do pós-Guerra Fria um sentimento de vulnerabilidade sem precedentes, cujo impacto sobre o ordenamento internacional continuará a se fazer sentir por muito tempo. Passado o momento inicial de apoio consensual à resposta militar norte-americana contra os fundamentalistas do Talibã e do Al Qaeda, a opção militar como forma de assegurar o desarmamento do Iraque não obteve o apoio do Conselho de Segurança, provocando cisão inédita na OTAN e polarizando a opinião pública mundial. A instabilidade inerente a um sistema de desequilíbrio de poder se viu agravada por fortes divergências na forma de avaliar as ameaças e de como lidar com elas.

O Brasil defendeu com firmeza que o Iraque cumprisse plenamente suas obrigações, em particular no que tange ao trabalho dos inspetores da ONU, para garantir que as armas de destruição em massa estivessem efetivamente eliminadas. Apoiamos todas as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e exortamos o Iraque a cumpri-las. Víamos mérito na tese de reforçar as inspeções e dar tempo para que pudessem provar sua utilidade. Sabíamos que o custo, em termos humanos, de uma ação militar seria muito alto.

Lamentamos, assim, que não se tenha perseverado na busca de uma solução pacífica para a crise.

Em linha com estas preocupações, o Presidente da República e eu próprio mantivemos contatos com nossos homólogos dos países da nossa região, e de fora dela, sobretudo com os atores com maior influência no processo. Em cartas endereçadas a Kofi Annan e à Sua Santidade o Papa João Paulo II – que tive a honra de entregar pessoalmente - o Presidente Lula consignou o consenso nacional em favor da paz e do respeito ao direito internacional no encaminhamento da questão do Iraque.

Estas palavras abstratas não devem encobrir o sentido trágico, o espanto e a dor da guerra, que tanto nos abala, além das implicações mundiais e regionais.

Ao olharmos para o futuro, continuamos a considerar que a concertação diplomática representa a melhor forma de se forjar um consenso internacional na luta contra a proliferação de armas de destruição em massa, o terrorismo e outras ameaças à paz e segurança internacionais.

O tema do Iraque continua a confrontar a comunidade internacional com enormes desafios, para além das repercussões que possa ter no próprio Oriente Médio.

As Nações Unidas não devem limitar-se a limpar os escombros dos conflitos que ela não tenha sido capaz de evitar. Reconhecemos e valorizamos o seu papel na prestação de assistência humanitária e na reconstrução institucional. Mas a ONU não é a Cruz Vermelha. A preservação da paz e segurança internacionais com pleno respeito aos princípios da Carta é, e deve continuar a ser, sua principal missão.

Um mundo em que o recurso à força deixe de se fundamentar em regras multilaterais será intrinsecamente instável, estruturalmente inseguro.

Privilegiamos o multilateralismo em toda a amplitude de seu sentido democrático, como a única via dotada de legitimidade para solucionar os problemas que requerem cooperação internacional, por mais que os seus debates possam parecer, por vezes, prolongados e frustrantes.

Do mesmo modo que repudiamos, no plano interno, a eficácia ilusória da autocracia, tampouco desejamos, no plano das relações internacionais, decisões unilaterais que desconsideram a diversidade de opiniões e os critérios multilateralmente estabelecidos.

Como disse ontem o Presidente do Senado Federal, tão urgente quanto a reconstrução do Iraque é a reconstrução das próprias Nações Unidas. De particular relevância neste contexto é a questão da reforma do Conselho de Segurança. Órgão principal do sistema da ONU, o Conselho de Segurança deve sua autoridade à sua representatividade. Seu fortalecimento requer o aperfeiçoamento de seus métodos de trabalho e sua ampliação equitativa, o que significa essencialmente contar com países em desenvolvimento entre seus membros permanentes. Este não é um objetivo deste ou daquele país. É uma necessidade do próprio sistema internacional.

Em janeiro de 2004, voltaremos a integrar o Conselho de Segurança por mais um biênio, como membros não-permanentes. Será a nona vez, desde que as Nações Unidas foram criadas, que participaremos dos seus trabalhos. Para um Governo comprometido com o multilateralismo e com a paz, trata-se de uma oportunidade valiosa. A complexidade e a profundidade da crise atual impõem que nos antecipemos à nossa acessão formal ao Conselho e busquemos ativamente participar das articulações internacionais em torno do pleno restabelecimento da paz e da segurança.

Em paralelo, não podemos descuidar do trabalho da Assembléia Geral na área do desarmamento e não-proliferação, que são duas faces de uma mesma moeda. Como integrantes do grupo da chamada "Nova Agenda" (composto também por África do Sul, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia e Suécia), manteremos uma ação coordenada sobre o tema da eliminação total de armas nucleares, sem a qual todos os esforços com vistas à não proliferação de armas de destruição em massa permanecerão incompletos.

A História nos confronta com sérias responsabilidades na reorganização das relações internacionais. O momento exige diálogo, diplomacia, negociação, liderança política, moral e até mesmo espiritual, como disse o Presidente em sua carta ao Papa. A mesma aspiração por desenvolvimento e progresso social, que moldam a ação governamental em âmbito interno, nos mobilizará nos planos regional e global. Nossa aspiração por paz e solidariedade passa necessariamente por uma atenção detida para as carências dos menos favorecidos. Às visões da ordem internacional, que privilegiam a força e concebem o multilateralismo como apenas uma opção entre muitas, devemos contrapor um projeto de paz com justiça social, fundado em formas de concertação democrática e no direito internacional.

A entrada em operação do Tribunal Penal Internacional constitui um passo encorajador nessa direção. Ao comparecer a sua inauguração, em princípios de março, pude não somente cumprimentar a brasileira Sylvia Steiner, eleita Juíza do Tribunal, como expressar o apoio do Governo brasileiro ao aparelhamento do direito internacional para reduzir a margem de impunidade para perpetradores de crimes contra a humanidade. É um instrumento importante, cuja aplicação não deve comportar restrições ou tratamentos excepcionais.

Devemos preservar as conquistas conceituais que emergiram das grandes Conferências da década de noventa sobre direitos humanos, população, desenvolvimento social, situação da mulher, combate ao racismo, bem como transformá-las em ações práticas. A importância atribuída à promoção e proteção dos direitos humanos se reflete, no plano interno, na criação de Secretarias Especiais para a promoção da igualdade racial, de políticas para as mulheres, da assistência e promoção social. Juntamente com a Secretaria de Direitos Humanos, esses órgãos auxiliarão o Itamaraty em nossa atuação externa, regional e multilateral.

A prioridade atribuída pelo Presidente da República ao combate à fome e à luta contra a pobreza cria uma expectativa de um papel protagônico do Brasil na promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais. Esta ênfase não significa desatenção para os direitos civis e políticos, cuja valorização - para uma democracia que se consolida como a brasileira – permanece parte integral da orientação humanista da diplomacia do Governo Lula.

O Fome Zero, que incorpora programas de educação, saúde, erradicação do trabalho infantil, geração de emprego e de renda, deverá agir como um projeto aglutinador em prol da inclusão social.

Mas era preciso, também, levar esta mensagem ao plano global. Foi o que o Presidente Lula fez ao deslocar-se de Porto Alegre para Davos.

Inseridos que estamos no Continente de maior diversidade biológica do planeta – a América do Sul – queremos consolidar os avanços logrados nas Conferências do Rio de Janeiro e de Johanesburgo, o que só será possível mediante forte engajamento político.

Dispomos de uma liderança de especial ressonância neste âmbito, na pessoa da Ministra Marina Silva, cuja trajetória pessoal e política é um emblema e uma fonte de inspiração para o tratamento individual e coletivo do complexo temário ambiental.

O reconhecimento de que vivemos num mundo crescentemente interligado não deve implicar renúncia a nossa capacidade de intervir na realidade para corrigir desequilíbrios e injustiças. Sem querer emprestar-lhe palavras que ele não usou, poderia dizer que a essência da mensagem do Presidente Lula aos líderes da economia e da política mundial, reunidos nos Alpes suíços, foi a de que não há sustentabilidade econômica sem sustentabilidade social.

Uma agenda comercial afirmativa

O Brasil responde por menos de 1% dos fluxos de comércio internacional - participação modesta para país de estrutura produtiva agrícola e industrial do porte da nossa. Os resultados já obtidos no primeiro trimestre deste ano, com um crescimento de 26,5% sobre o valor exportado em mesmo período no ano passado, podem ser vistos como encorajadores e apontam na direção de uma política comercial mais afirmativa.

Parte dessa mobilização terá que se desenvolver no plano interno. Na área externa, o Governo do Presidente Lula empreenderá esforços também para abrir novos mercados e reduzir as barreiras às exportações brasileiras.

É de nosso interesse atuar nos diversos tabuleiros, o da OMC, o da ALCA, o das negociações MERCOSUL-União Européia, entre outros, movidos pela busca de vantagens concretas e cientes de nosso status de país em desenvolvimento, que precisa preservar espaços para políticas sociais, tecnológicas, industriais.

Dada a estrutura do comércio exterior brasileiro, com interesses econômica e geograficamente diversificados, a OMC – foro que ganha um caráter verdadeiramente universal com a adesão plena da China e, em breve, da Rússia - permanece um palco privilegiado de negociações. A atuação do Brasil na OMC se pautará pela construção de um sistema multilateral de comércio mais eqüitativo, mediante a correção de distorções e a diminuição das restrições à nossa capacidade de fomentar políticas voltadas para o desenvolvimento. Trata-se de uma verdadeira batalha pela eliminação de barreiras e subsídios e pelo nivelamento das regras do jogo que está sendo enfrentada com determinação.

Todos sabemos que o comércio pode ter grande efeito gerador de crescimento econômico e riqueza. Na prática, contudo, os mais desenvolvidos não hesitam em manter sua própria lógica do livre comércio e cercar-se ao mesmo tempo de regimes de exceção para setores em que demonstram vulnerabilidades, como o agrícola, o siderúrgico, o têxtil – justamente aqueles em que os países em desenvolvimento demonstram vantagens comparativas.

As anomalias do comércio agrícola constituem uma disfunção particularmente intolerável. O Brasil é extremamente competitivo e perde bilhões de dólares anualmente em exportações nesse setor. Temos consciência de que, independentemente das possibilidades de acesso aos mercados hemisférico e europeu que poderão advir das negociações da ALCA e de um acordo com a União Européia, a solução para o comércio agrícola passa em boa medida pela OMC - sobretudo no que se refere à eliminação dos subsídios e maior disciplina para as medidas de apoio doméstico. A persistência de impasses em agricultura, na rodada de Doha, não deixará de afetar as negociações multilaterais como um todo e os processos plurilaterais.

Igualmente preocupante é a falta de progresso em outras áreas de especial interesse para o Brasil e os países em desenvolvimento, como as da Implementação dos resultados da rodada Uruguai, Tratamento Especial e Diferenciado, e a operacionalização do parágrafo 6 da Declaração sobre TRIPs e Saúde Pública.

Assumimos, em 1o de novembro passado, a co-Presidência das negociações para uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), que ingressam em fase de definições, com o início do intercâmbio de ofertas e revisão de ofertas já apresentadas. Até o momento, o MERCOSUL apresentou ofertas em bens agrícolas e não-agrícolas. Em parte em função da natureza discriminatória da oferta norte-americana em bens, o Brasil e a Argentina decidiram deixar para outro momento a apresentação de oferta em serviços. Nenhum dos quatro sócios do MERCOSUL apresentou ofertas em investimentos ou compras governamentais. É forçoso reconhecer que as negociações em torno da ALCA suscitam expectativas e inquietações legítimas junto à opinião pública. Parlamentares, representantes do setor privado, sindicatos, organizações não-governamentais desejam conhecer os contornos específicos das negociações para poder expressar seus pontos de vista e contribuir para a definição de posições negociadoras. Paralelamente não podemos desconhecer que o mercado norte-americano e outros são potencialmente muito atraentes para vários setores de nossa indústria e do agro-negócio. Em consonância com o primado da democracia que orienta toda a ação governamental, favorecemos um amplo debate nacional sobre a ALCA, garantindo a transparência do processo em todas suas etapas. Não deixaremos que o automatismo, característico de muitos processos negociadores, prevaleça sobre a avaliação cuidadosa – e, tanto quanto possível, consensual na sociedade – do interesse brasileiro.

Com a União Européia, o MERCOSUL busca formar uma associação inédita entre dois blocos econômicos. A conclusão dessa negociação em 2005 coincidirá com o término previsto para os processos da OMC e da ALCA e constitui indispensável fator de equilíbrio, sobretudo em relação a esta última. A expectativa é de que até o final do ano corrente se consiga negociar os contornos de um acordo equilibrado, capaz de atender aos interesses do MERCOSUL - que cumpriu sua parte ao apresentar oferta cobrindo 83,5% do valor do comércio para fins de desgravação em dez anos. Esperamos que a parte européia responda com uma proposta de acesso significativo, sobretudo em agricultura.

Para que estes exercícios de natureza hemisférica e inter-regional se traduzam em verdadeiras vantagens para o Brasil, é necessário que as negociações comerciais multilaterais na OMC avancem concomitantemente. Na realidade, as três negociações configuram um exercício único e interligado, na medida em que nossos parceiros remetem ao contexto da rodada de Doha não só a consideração dos temas relacionados ao capítulo agrícola, como também o exame das "regras" (anti-dumping e subsídios, entre outros).

Tenciono explorar outras possibilidades de aproximação econômico-comercial com parceiros do mundo em desenvolvimento e dedicarei atenção especial à promoção de novos entendimentos com o México, África do Sul, China, Índia, os países da Associação do Sudeste Asiático e, de modo muito especial, o mundo árabe.

Os debates em curso na América Latina, Ásia e África sobre modelos de desenvolvimento mais sintonizados com as circunstâncias sócio-econômicas das populações do Sul convergirão para a XI Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a realizar-se no Brasil em junho de 2004. A UNCTAD, que tem sido capaz de revitalizar-se como foro e como instituição, sob o comando do nosso compatriota, o Embaixador Rubens Ricupero, continuará a merecer todo o apoio do Governo brasileiro pela pertinência de sua contribuição analítica e propositiva, centrada na perspectiva do mundo em desenvolvimento.

Parcerias diversificadas com países desenvolvidos e em desenvolvimento

Definida a prioridade sul-americana, cabe traçar os elementos mais marcantes de nossa pauta diplomática com outras regiões do mundo.

A preeminência econômica e militar dos Estados Unidos, no atual contexto internacional, situa o relacionamento com Washington em uma categoria à parte. Como afirmei em meu discurso de posse, nosso desejo é o de fortalecer as bases para o entendimento construtivo e a parceria madura. Os contatos iniciais entre os dois Chefes de Estado foram positivos. Continuo a trabalhar com o Secretário de Estado Colin Powell em torno da idéia de uma reunião de cúpula bilateral. Dentro de um mês, receberei pela segunda vez o Representante Especial para Comércio, Bob Zoellick. Estes contatos têm contribuído para manter a ênfase em agricultura da rodada de Doha, em sintonia com as preocupações do Brasil e demais membros do Grupo de Cairns.

Tanto em âmbito multilateral, como no quadro mais estritamente bilateral, as duas maiores democracias das Américas terão interesse em aperfeiçoar os mecanismos de consulta e conhecimento recíproco de posições. O diálogo político com os EUA, respeitadas as diferenças de ponto de vista, permanece essencial. A presença dos EUA no ´grupo de amigos` da Venezuela deve ser encarada sob este prisma. Meus contatos com o Secretário de Estado têm sido freqüentes e construtivos.

O atual Governo dá especial importância ao estreitamento dos laços políticos com a Europa, numa visão de mundo que privilegia a busca de uma saudável multipolaridade. Desde já, pode-se afirmar que as visitas do Presidente Lula a Berlim e Paris terão ajudado a criar uma base sólida de confiança pessoal entre os mandatários destes países, a ser valorizada e expandida. Além dos países mencionados, manteremos consultas bilaterais políticas com o Reino Unido, e o Presidente deve visitar Espanha e Portugal ainda este ano. A Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia deverá contar, este ano, com um componente empresarial. Eu próprio já estive duas vezes, em menos de três meses, com o Chanceler Ivanov para conversas de cunho político. Juntamente com os outros membros da Tróica do Grupo do Rio, participei de densa e proveitosa reunião com o Presidente Putin. Na seqüência dos contatos do Presidente Lula com o Chanceler Schroeder e o Presidente Chirac, mantive consultas políticas com os Ministros Joschka Fischer e Dominique de Villepin para tratar de temas da atualidade e questões estruturais, como a reforma das Nações Unidas no novo contexto internacional. Também em Atenas, em reunião entre Ministros da América Latina e da União Européia, pude participar de um intercâmbio extremamente útil, e sob muitos aspectos crítico, sobre o futuro da cooperação internacional e do multilateralismo. Este debate incluiu a necessidade de repensar o sistema financeiro internacional, bem como a de refletir sobre uma "nova barganha" com a maior potência, que conduza a relações mais equilibradas, com reforma das Nações Unidas, em benefício de todos.

Recebi em princípios do ano o Chanceler do Canadá, para um encontro produtivo de renovação do diálogo e da cooperação. A presença do México no Conselho de Segurança e seu ativo papel na OMC me têm levado a conversar freqüentemente com o Chanceler Derbez a respeito do temário internacional, político e econômico. Com o Japão desejamos estabelecer uma interação comercial mais dinâmica, compatível com a importância das duas economias e com o intenso intercâmbio humano, que marca a História das relações nipo-brasileiras.

Com a África desejamos promover uma política verdadeiramente preferencial, em consonância com os interesses de amplos setores da sociedade brasileira e, particularmente, dos afro-descendentes. Em maio, o Presidente Lula abrirá um grande Fórum Brasil-África, em Fortaleza, com vistas à coleta de subsídios para a reformulação e redefinição de nossa política africana. Na presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, estamos procurando traduzir em projetos diversificados a natural afinidade e solidariedade que nutrimos pelos povos de cada um de seus membros. Em São Tomé e Príncipe deverá ser inaugurada, em breve, uma Embaixada residente do Brasil. Tenho mantido contatos também com a Ministra Azuma da África do Sul para examinar formas de impulsionar o relacionamento bilateral. O Presidente Lula tenciona realizar uma viagem à África em agosto. O itinerário deverá incluir Angola e África do Sul, entre outros países.

O aprofundamento das relações com o Oriente Médio se processará tanto pela via bilateral como por intermédio de contatos mais sistemáticos com a Liga dos Estados Árabes, o Conselho de Cooperação do Golfo e a União do Magrebe Árabe. O contato de alto nível se inaugurará com a visita ao Brasil do Primeiro-Ministro do Líbano, Rafic Hariri – que participará do III Congresso do Conselho Empresarial Internacional Libanês, a realizar-se em São Paulo no mês de junho. Outras iniciativas estão previstas tanto no plano político quanto no econômico-comercial. Por se tratar do país da região com maior população e economia mais diversificada, o Egito retem particular relevância neste contexto.

Tenho mantido interlocução intensa com os Embaixadores do Conselho de Cooperação do Golfo e demais países árabes em Brasília. De todos recebi manifestações de apreço pelos esforços do Governo brasileiro em explorar soluções pacíficas para os problemas da região. A posição brasileira em defesa da rápida implantação de um Estado Palestino independente, e do direito à segurança de Israel dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, é apreciada.

As relações com China e Índia atravessam importante período de redimensionamento. A RPC passou à condição de quarto maior importador de produtos brasileiros em 2002. A cooperação espacial prossegue com o lançamento do segundo satélite, estando prevista a construção de outros satélites inclusive de telecomunicações. Em parceria com empresa chinesa, a Embraer está presente em Harbin. O primeiro avião produzido em "joint-venture" ficará pronto em novembro deste ano. A parceria estratégica se completa com um diálogo político de alto nível e um cronograma intenso de visitas de parte a parte. Em telefonema ao recém-nomeado Chanceler Li Zhao Xing, pude reafirmar nosso propósito de trazer o relacionamento bilateral a patamares ainda mais elevados, conforme afirmara o Presidente Lula em jantar na Embaixada da RPC há poucas semanas.

As relações com a Índia também adquirem nova relevância. Nos últimos três anos, o comércio bilateral triplicou em valor, situando-se hoje em 1,2 bilhão de dólares. Em princípios de junho, receberei a primeira visita de um Chanceler da Índia ao Brasil, estando prevista sua permanência em Brasília para um encontro trilateral com nossa homóloga sul-africana. Este encontro, que pode ser qualificado como "sul-sul-sul", oferecerá oportunidade para uma concertação de certa forma inédita. O Ministro indiano da Defesa também deverá vir ao Brasil nos próximos meses.

A pauta comercial continuará a merecer atenção prioritária em nossas relações com os países da ASEAN. Destaco, neste contexto, a recente visita ao Brasil do Primeiro-Ministro Mahatir Mohamed, da Malásia, e o importante encontro com o Presidente Lula. Na condição de Presidente do Movimento Não-Alinhado, Mahatir compartilhou com o Governo brasileiro suas percepções sobre a agenda internacional e o papel que podem hoje assumir os países em desenvolvimento em defesa de uma ordem internacional mais sensível a suas carências.

Embora fora do âmbito estritamente político-diplomático, não posso deixar de mencionar que o crescente número de brasileiros que vivem no exterior apresenta novos desafios à atividade consular, que deve estar aparelhada para a prestação de uma assistência expedita e cada vez mais individualizada. Sempre que surgirem situações de instabilidade, como a que ora se verifica no Golfo, serão montados esquemas especiais de atendimento a nacionais que precisem de proteção ou desejem regressar ao Brasil. Não devemos esquecer que a assistência consular é a vitrine do Itamaraty no exterior. É fundamental que tenhamos uma atitude de cortesia e interesse pelos problemas e indagações daqueles que procuram um Consulado brasileiro.

Conclusão

Para enfrentar os desafios da hora presente será indispensável poder contar com lideranças dotadas de credibilidade e autoridade. O Brasil tem responsabilidades a assumir. Participar de sua ação diplomática deve ser visto como muito mais do que um simples emprego. Trata-se, estou seguro, de envolvimento em um esforço coletivo de ressonância histórica. Os jovens diplomatas que ingressam no Itamaraty devem ter a certeza de que o País necessita de seu talento e criatividade na projeção dos valores e objetivos que hoje inspiram a ação governamental no plano internacional, em defesa da Paz e do Direito e na busca do desenvolvimento e da justiça social.

A título de comentário pessoal, confesso que olho para os que começam hoje a carreira diplomática com uma certa inveja. Aqueles que são da minha geração tiveram que enfrentar traumas e sofrimentos decorrentes de limitações à livre expressão de idéias – que felizmente fazem parte do passado.

Não queria concluir sem uma palavra a respeito da administração interna do Ministério. A perspectiva humanista que o Presidente Lula está imprimindo à atuação do Governo deve também encontrar reflexo em nossas circunstâncias de trabalho no Itamaraty. As questões administrativas e de organização da carreira, bem como aquelas que se referem à discriminação de etnias e de gênero assumem especial importância neste contexto. Comprometi-me, em meu discurso de posse, a examinar sugestões e reivindicações. Tenho presente a necessidade de atender às justas expectativas por renovação e previsibilidade. Estou certo de que, juntos, encontraremos as melhores soluções para promover as transformações necessárias.