Brasil em Resumo

Economia

Perspectiva Histórica

A história econômica do Brasil é marcada por uma sucessão de ciclos, cada um baseado na exploração de um único produto de exportação: a cana-de-açúcar nos séculos XVI e XVII; metais preciosos (ouro e prata) e pedras preciosas (diamantes e esmeraldas) no século XVIII; e, finalmente, o café no século XIX e início do século XX. O trabalho escravo foi utilizado na produção agrícola, situação que perdurou até o final do século XIX. Paralelamente a esses ciclos, desenvolveram-se uma agricultura e uma pecuária de pequena escala, para consumo local.

A influência inglesa na economia brasileira teve início no começo do século XVII. Comerciantes ingleses espalharam-se por todas as cidades brasileiras, especialmente Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Em meados do século XIX, as importações provinham totalmente da Inglaterra. Os Ingleses também dominaram outros setores da economia, como o bancário e o dos empréstimos estrangeiros (House of Rothschilds), além de obterem controle quase total da rede ferroviária, assim como do monopólio da navegação.

Pequenas fábricas, basicamente de têxteis, começaram a aparecer em meados do século XIX. No império, na gestão de D. Pedro II, novas tecnologias foram introduzidas, a pequena base industrial aumentada e adotadas modernas práticas financeiras. Com o colapso da economia escravocrata (ficou mais barato pagar aos novos imigrantes do que manter escravos), a abolição da escravatura em 1888 e a substituição da Monarquia pelo regime republicano em 1889, a economia do Brasil enfrentou grave situação de ruptura. Mal tinham começado a surtir efeito os esforços dos primeiros governos republicanos para estabilizar a situação financeira e revitalizar a produção, e os efeitos da depressão de 1929 forçaram o país a adotar novos ajustes na economia.

Um primeiro surto de industrialização teve lugar durante a Primeira Guerra Mundial, mas somente a partir de 1930 o Brasil alcançou certo nível de desenvolvimento econômico em bases modernas. Nos anos 40, foi construída a primeira siderúrgica do País, localizada na cidade de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, e financiada pelo Eximbank, de origem norte-americana.

O processo de industrialização, de 1950 e 1970, resultou na expansão de setores importantes da economia, como o da indústria automobilística, da petroquímica e do aço, assim como no início e conclusão de grandes projetos de infra-estrutura. Nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, a taxa anual de crescimento do Produto Nacional Bruto (PNB) do Brasil estava entre as mais altas do mundo, tendo alcançado até 1974, uma média de 7,4%.

Durante a década de 70, o Brasil, como vários outros países da América Latina, absorveu a liquidez excessiva dos bancos dos Estados Unidos, Europa e Japão. Grande fluxo de capital estrangeiro foi direcionado para investimentos de infra-estrutura, enquanto empresas estatais foram formadas em áreas pouco atraentes para o investimento privado. O resultado foi impressionante: o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil aumentou em média 8,5% ao ano, de 1970 a 1980, apesar do impacto da crise mundial do petróleo. A renda per capita cresceu quatro vezes, durante a década, para um nível de US$ 2.200 em 1980.

Entretanto, no início dos anos 80, um inesperado e substancial aumento nas taxas de juros da economia mundial precipitou a crise da dívida externa da América Latina. O Brasil foi forçado a ajustes econômicos severos, que resultaram em taxas negativas de crescimento. A inesperada interrupção do ingresso do capital estrangeiro reduziu a capacidade de investimento do País. O peso da dívida externa afetou as finanças públicas e contribuiu para a aceleração da inflação. Na segunda metade da década de 80, um conjunto de medidas duras foi adotado, visando à estabilização monetária. Tais medidas compreenderam o final da indexação (política que ajustava os salários e contratos de acordo com a inflação) e o congelamento dos preços. Em 1987, o Governo suspendeu o pagamento dos juros da dívida externa, até que um acordo de reescalonamento com os credores fosse alcançado. Embora essas medidas tenham falhado quanto ao resultado desejado, a produção econômica continuou a crescer até o final da década de 80, proporcionando excedente suficiente na balança comercial, para cobrir o serviço da dívida.

A crise da década de 80 assinalou a exaustão do modelo brasileiro de substituição de importações (política que visava a fortalecer a indústria brasileira através da proibição da entrada de certos produtos manufaturados estrangeiros), o que contribuiu para a abertura comercial do País. No início dos anos 90, a política econômica brasileira concentrou-se em três áreas principais: (1) estabilização econômica; (2) mudança de uma situação de protecionismo em direção a uma economia mais aberta, voltada para o mercado; e (3) normalização das relações com a comunidade financeira internacional. No que se refere ao primeiro item, foi adotada estrita disciplina fiscal, que incluía reforma tributária e medidas que viessem a evitar a evasão fiscal, desregulamentação e privatização, além da redução do controle de preços, o que ocorreu em 1992, com o objetivo de estabelecer uma verdadeira economia de mercado, eliminando-o por completo em 1993. Pela primeira vez, o Brasil limitou a emissão de moeda. Com a introdução da nova moeda, o Real, em julho de 1994, a taxa de inflação anual, que era de 2.489,11%, em 1993, já havia sido reduzida a cerca de 22% no ano seguinte. Em 1997, após processo de redução gradativo, a taxa anual chegou a 4,34%, tendo alcançado seu menor índice em 1998, 1,71%. Com a reforma do comércio exterior, foram consideravelmente reduzidas as tarifas de importação. A tarifa média caiu de 32%, em 1990, para situar-se entre 12 e 13% em 1998, tendo a tarifa máxima caído de 105% para 35% no mesmo período. Em termos efetivos de arrecadação, no entanto, a média do universo tarifário brasileiro é de 9%. Os investimentos estrangeiros totalizaram cerca de US$ 20,75 bilhões no ano de 1998. No primeiro semestre de 2000, os mesmos montaram a US$ 12,7 bilhões. O Brasil fechou também acordos com credores, tanto públicos como privados, reescalonando os pagamentos da dívida e trocando os antigos papéis por novos títulos. A privatização foi acelerada, principalmente nos setores da produção de aço e, fertilizantes e telecomunicações. Desde 1991, data do início do processo de privatização brasileiro, até meados de 1999, cerca de 120 estatais brasileiras foram privatizadas. A renda nacional foi prioritariamente direcionada para a redução das dívidas. Como resultado das reformas na área de comércio exterior, o Brasil tornou-se uma das economias mais abertas do mundo, sem restrições quantitativas às importações. A desregulamentação é evidenciada pela liberalização de políticas financeiras, pelo final da reserva de mercado na área de eletrônicos e informática e pela privatização de diversos setores até recentemente sob o monopólio do Estado, tal como o das telecomunicações ou o portuário.

Com o PIB em torno de US$ 804,1 bilhões em 1997, a economia brasileira apresenta-se dinâmica e diversificada. Em 1998, a indústria foi responsável por 34,0% do PIB, a agricultura por 8,4% e os serviços somaram 57,6%.O dinamismo da economia do País reflete-se, entre outras áreas, no comércio exterior e no desempenho das exportações. Em 1996, as exportacões brasileiras apresentaram superávit de US$ 47,7 bilhões e em 1997 alcançaram a cifra de US$ 52,9 bilhões. Somente no primeiro semestre de 1999, as exportações brasileiras foram da ordem de US$ 30,8 bilhões. A União Européia absorve 31% das exportações brasileiras, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) responde por 25% (os Estados Unidos constituem o maior parceiro comercial individual), a Ásia absorve 17%, o Mercosul, 16% e o restante da ALADI, 10%. Ao Oriente Médio correspondem 4% do total, estando as exportações remanescentes distribuídas por uma variedade de mercados menores. Os principais parceiros individuais do Brasil são os Estados Unidos, absorvendo cerca de 22,1% do total de exportações, Argentina, 11%, e Holanda, 5,7%. Os principais produtos da pauta de exportações brasileira são minérios de ferro, café, soja e aviões.

Em 26 de março de 1991, foi criado o Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a assinatura do Tratado de Assunção, pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ademais desses países-membros, o Chile e a Bolívia são membros associados: assinam tratados para a formação da zona de livre comércio, mas não participam da união aduaneira. O pacto foi efetivado como uma união aduaneira e zona de livre-comércio em caráter parcial, em 1º de janeiro de 1995. O objetivo do Mercosul é permitir a livre movimentação de capital, trabalho e serviços entre os quatro países. Os quatro países-membros comprometeram-se a manter a mesma alíquota de importações para determinados produtos. Desde 1991, o comércio entre os países membros do Mercosul mais do que triplicou. O comércio do Brasil com os países do Mercosul alcançou US$ 18,7 bilhões em 1997, tendo sido de US $ 3,6 bilhões em 1990. Em abril de 1998, o bloco firmou um acordo com o Pacto Andino para a criação da Área de Livre Comércio da América do Sul (Alcsa), a partir de 2000.

Panorama Socioeconômico

Durante os últimos 50 anos constatou-se uma mudança na distribuição da população brasileira, por grupos de idade. Nesse período, foi registrado um aumento na expectativa de vida dos brasileiros de 41,5 anos para 67,7. A parcela abaixo de 14 anos de idade caiu de 43% para 34%, enquanto o segmento acima de 60 anos cresceu de 4% para 8%. A taxa de alfabetização aumentou de 50% para 77%. Em 1997, a taxa de alfabetização no Brasil foi de cerca de 83%. À medida que um maior número de pessoas adultas ingressem no mercado de trabalho, teriam que ser criados aproximadamente 1.600.000 novos empregos a cada ano para acomodar os novos candidatos aos empregos.

A oferta de saneamento básico no Brasil aumentou substancialmente nos últimos 25 anos. Aproximadamente 96% dos domicílios contam com água potável, sendo 75% oriundos do sistema público de fornecimento e 21% oriundos de poços e fontes naturais. Cerca de 73% das residências têm pelo menos um sistema simplificado de escoamento de esgotos e 88% contam com energia elétrica. Nas áreas urbanas, 90% das moradias recebem água e serviços de esgoto e 98% têm energia elétrica. No entanto, nas áreas rurais, apenas 17% das moradias recebem serviços de água e esgoto e somente 55% possuem energia elétrica. Aproximadamente 70% dos domicílios brasileiros têm geladeiras. Existe ainda um telefone instalado e um automóvel para cada grupo de 10 brasileiros.

O Brasil obtém cerca de 60% de seu suprimento de energia a partir de fontes renováveis, como hidrelétricas e etanol. Também cerca de 64% do petróleo que consome são produzidos internamente. O Brasil é o maior exportador de ferro, assim como um dos maiores exportadores de aço do mundo. Outros insumos produzidos no Brasil incluem petroquímicos, alumínio, metais não-ferrosos, fertilizantes e cimento. Importantes produtos manufaturados incluem veículos, aeronaves, equipamentos elétricos e eletrônicos, têxteis, artigos de vestuário e calçados. Os Estados Unidos, Alemanha, Holanda, Suíça, Japão, Reino Unido, França, Argentina, México e Canadá são os maiores parceiros comerciais do Brasil.

Ao entrar na última década do século XX, o Brasil já estava entre as 10 maiores economias do mundo. As exportações representam 10% de seu PIB; a indústria soma cerca de 34%, um padrão encontrado em alguns países desenvolvidos. Em 1999, a força de trabalho estimada no Brasil foi de 70 milhões de pessoas. O setor de serviços responde por 39% da força de trabalho, a agricultura por 5,4% e a indústria por 24%. O comércio emprega 19,4% da força de trabalho do país, enquanto a construção civil absorve cerca de 6% desse total.

A economia brasileira e o Plano Real

Marco Bonomo

Antecedentes

Desde a década de 40 até 1980, o Brasil cresceu a uma taxa média superior a 7% ao ano, a segunda mais alta do mundo para o período em referência. Esse longo período de crescimento foi acompanhado por um fechamento gradual da economia, pois o coeficiente de importações, que era de aproximadamente 37% do PIB em 1919, chegou a alcançar a taxa de 5% do PIB em 1989. Vale ressaltar que o modelo de desenvolvimento adotado então se baseava na substituição de importações.

O fato de ter o País se tornado uma das economias mais fechadas do mundo e enfrentado problemas para o pagamento da substancial dívida externa contraída na década de 70 demonstrou o o esgotamento desse modelo. O crescimento da dívida externa nos anos 70 foi acompanhado pelo crescimento da taxa de inflação, que saltou de 15% ao ano em 1973 para 110% em 1980.

A década e meia seguinte seria de estagnação, com os esforços da política econômica voltados, em primeiro lugar, para resolver o problema da balança de pagamentos e, em seguida, para o combate à inflação. A balança de pagamentos era prioritária em relação à inflação, em um primeiro momento, porque a retração do mercado de crédito internacional e o reduzido estoque de reservas do país não possibilitava outra alternativa. Ademais, a alta taxa histórica de inflação e seu crescimento gradual estimularam o desenvolvimento de sofisticados mecanismos de proteção financeira contra a inflação, o que permitiu a convivência com taxas muito altas de inflação por longos períodos.

A partir de 1986, inaugura-se o período marcado pelas tentativas de estancar a inflação brasileira. Dada a ineficácia dos instrumentos tradicionais para combater uma inflação desse porte, os caminhos da estabilização não eram claros. A estabilização foi alcançada na sexta tentativa, em 1994, com o que se chamou Plano Real. As cinco tentativas frustradas de estabilização basearam-se em intervenções do governo nas decisões econômicas dos indivíduos, de fixação de preços, ou de destinação de suas riquezas, e tiveram curtos períodos de êxito. O Plano Real, como veremos, foi menos intervencionista, e já conta com três anos de êxito. A consolidação da estabilidade da economia brasileira e da abertura comercial são os pilares da atual recuperação do crescimento sustentável da economia, após mais de uma década de estancamento e de indefinição da política econômica, causadas pela crise da balança de pagamentos e pela inflação.

O Plano Real

A reforma monetária e a queda da inflação

Em março de 1994, quando a taxa de inflação mensal alcançava a marca dos 40%, foi lançado o Plano Real para estabilizá-la. Fruto da aprendizagem com o fracasso dos planos anteriores, o plano era precedido por um esforço fiscal, o chamado Fundo Social de Emergência, que desvinculava as cobranças do governo, de seus gastos. Efetivamente, o controle fiscal e monetário era visto como condição necessária para a estabilização. Além disso, e principalmente, o plano fixava um novo e engenhoso mecanismo de eliminação da inércia inflacionária.

Durante um período de transição, que se estendeu até final de junho, criou-se um índice de inflação denominado URV (Unidade Real de Valor), que serviria de unidade corrente opcional para os preços e alguns contratos e obrigatória para novos contratos e contratos de trabalho. Como o índice tinha poder de compra estável, sua utilização como unidade de conta tornava-se atraente diante da moeda inflacionária.

Outro componente da reforma monetária era a desindexação dos contratos, considerada importante para alcançar a estabilidade monetária. Com esse fim, o instrumento legal de criação do real proibia a indexação de contratos por períodos menores de um ano.

O êxito do mecanismo foi retumbante. Como num passe de mágica a inflação caiu de cerca de 45% em junho para cerca de 6% em julho. Isto sem nenhum congelamento de preços e ativos, que normalmente se transformam em bombas-relógio programadas para explodir no futuro. A partir de então, o grande desafio seria o de obter reduções graduais da inflação através da consolidação dos fundamentos econômicos da estabilidade.

A consolidação da estabilização: trajetória declinante da inflação

Os dados da inflação a partir de julho de 1994 demonstram uma tendência contínua de queda. As razões principais foram: gradual desindexação da economia, maior transparência dos preços relativos obtida com a baixa inflação, valorização do câmbio e abertura comercial, além de maior eficácia da política monetária, propiciada pelos dois primeiros fatores anteriores.

Além da indexação formal estabelecida pelo Plano, a queda da inflação estimulava o abandono da indexação informal, isto é, da prática de reajustar os preços automaticamente, de acordo com a inflação passada. Removia-se, portanto, um dos principais fatores de resistência inercial da inflação.

Simultaneamente, como conseqüência da estabilização, gerou-se um "boom" de consumo na economia, que continuaria no primeiro trimestre de 1995. Essa situação não era ideal para uma estabilização tão recente. Ademais, com a abertura da economia e a valorização cambial, o "boom" do consumo se transformou também em um "boom" de importações. Embora por um lado o aumento das importações atenuasse o efeito do excesso de demanda sobre a inflação, com a crise do México, de dezembro de 1994, afetando a entrada de capital externo, a manutenção desse grau de aquecimento da economia se tornaria temerária também para a balança de pagamentos. No segundo trimestre de 1995, quando a inflação começava a mostrar tendência de alta, o governo adotou rigorosas medidas de restrição de crédito, que se mostraram bastante eficazes a partir do terceiro trimestre, ocasionando a queda do nível de atividade e da inflação, além da melhoria do desempenho da balança comercial. A inflação continuou caindo durante o ano de 1996, quando a economia começou a se recuperar, especialmente durante o segundo semestre. No último trimestre de 1996, a inflação alcançou taxas anuais de um dígito. Havendo passado de taxas de mais de 40% mensais a taxas da ordem de 3,5% no terceiro trimestre de 1994, como conseqüência instantânea da reforma monetária, a inflação seguiu, durante os primeiros dois anos e meio do plano, uma trajetória de queda gradual, alcançando taxas médias mensais da ordem de 0,5% no último trimestre de 1996.

A gestão macroeconômica após o Real

A estabilidade econômica, para ser duradoura, deve ter sólidos fundamentos macroeconômicos. Entre eles, uma política fiscal consistente a longo prazo, uma política monetária austera, mas que não comprometa a situação fiscal, e uma situação de balança de pagamentos sustentável a longo prazo. O Brasil tem muitos desafios a vencer nesta direção. Tem um Estado repleto de empresas de sua propriedade, com uma burocracia ineficiente e desmotivada, além de uma previdência social estruturalmente deficitária. Tem tido taxas de juros tão altas a ponto de os gastos com pagamento de juros terem se tornado excessivamente importantes no orçamento do governo. Além disso, a balança comercial tem sido crescentemente deficitária, ocasionando saldos da balança em conta corrente ainda mais deficitários. Essas situações podem ameaçar a estabilização a longo prazo. Elas ocupam lugar de destaque na agenda econômica do governo e estão sendo enfrentadas de forma gradual.

Política fiscal e reformas estruturais

As reformas estruturais: o combate ao déficit público e a racionalização do Estado são dois dos principais objetivos das reformas estruturais que se encontram na agenda do atual governo. Algumas mudanças importantes já se realizaram, como a aprovação da emenda constitucional sobre a Ordem Econômica, que abriu à participação do setor privado setores como o petrolífero, de telecomunicações e de distribuição de gás. Ademais, foi abolida na Constituição, a diferença entre o capital estrangeiro e o capital nacional.

Juntamente com as reformas constitucionais, a privatização dos setores ligados à produção de matéria prima e de infra-estrutura poderá constituir-se, além de reduzir o chamado "Custo Brasil", uma importante fonte de arrecadação para os governos federal e estaduais, permitindo redução significativa da dívida pública. Foram privatizadas, entre outras, a Companhia Siderúrgica Nacional, a maior do país, a Light, importante distribuidora de energia, grande parte da rede ferroviária federal e algumas companhias estatais, especialmente de distribuição de energia elétrica. Em 1996, o governo arrecadou US$ 4,3 bilhões com o programa de privatizações. Espera-se que o programa ganhe impulso com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a maior produtora de minério de ferro do mundo; Furnas e Eletrosul, empresas federais da área de geração de energia elétrica; assim como com a privatização dos portos. A importância desta última revela-se principalmente pela ineficiência dos portos brasileiros, que gera custos excessivamente altos para seus usuários.

Uma questão importante, que suscitou acalorados debates políticos, refere-se ao uso dos recursos arrecadados com as privatizações. Enquanto o Ministério da Fazenda defende seu uso exclusivo para a redução da dívida pública, existe pressão política para a utilização dos recursos arrecadados nos mais variados fins. Outra importante fonte de arrecadação para o governo, também proveniente de mudanças estruturais, é a venda de concessões para a exploração de rodovias e da telefonia celular. No entanto, a tendência é que pelo menos parte dos recursos arrecadados seja utilizada em linhas de financiamento do setor privado.

As reformas constitucionais previstas, caso sejam aprovadas pelo Congresso sem alteração substancial de seu conteúdo, devem aliviar as contas do governo no que se refere às despesas. A reforma administrativa, ao restringir a estabilidade dos funcionários públicos - em particular nos casos em que mais de 60% da arrecadação dos governos esteja comprometida com o pagamento de salários - e impor um limite máximo aos salários dos funcionários públicos de qualquer procedência, deve ter como resultado uma redução dos gastos do governo em folhas de pagamento, especialmente ao nível estadual. A reforma do Sistema de Seguridade Social, que em seu modelo atual é estruturalmente deficitário, aponta para a correção das principais distorções relativas ao seu financiamento, com modificações das regras, que incluem o aumento da idade média para aposentadoria. Existe também uma reforma tributária em gestação, cuja mudança principal a ser introduzida refere-se ao maior alcance do imposto sobre o valor agregado federal, hoje restrito à indústria.

O déficit orçamentário: o Plano Real foi precedido de um esforço para a redução do déficit público brasileiro e a medida mais importante nesta direção foi a criação do Fundo Social de Emergência, que desvinculava os recursos arrecadados dos gastos do governo. O esforço fiscal de 1994 teve como resultado um superávit operacional de 1,32% do PIB.

A estabilização mudou significativamente o regime fiscal. O governo estava acostumado a controlar gastos através do adiamento dos gastos previstos em orçamento que, desta forma, eram corroídos pela inflação. A estabilização acabou com esta possibilidade, reduzindo o controle do Executivo sobre o orçamento. Por outro lado, a estabilidade reduziu a preocupação do Congresso com o déficit orçamentário. Isto se refletiu nas dificuldades do Executivo em aprovar as reformas estruturais nos moldes por ele propostos, levando à sua prorrogação.

Por todas essas razões, o orçamento primário do governo, que não incluiu os juros da dívida pública, sofreu uma deterioração inicial importante em seguida à estabilização, com uma redução do superávit da ordem de 5,09% do PIB em 1994 para 0,33% em 1995. O aumento dos gastos com pagamento de juros, que alcançou 5,14% do PIB, fez com que o orçamento do governo, em seu conceito operacional, fosse deficitário em 4,79% do PIB. Com este resultado contribuíram os elevados índices da taxa de juros reais neste primeiro ano e meio de estabilização. A redução contínua do nível da inflação e o substancial ingresso de capitais, que teve como resultado um grande crescimento das reservas, permitiu que o Banco Central adotasse uma política de redução gradual dos juros reais em 1996. Este fato levou a uma redução dos gastos do governo com juros e foi a principal razão para a modesta melhoria do resultado operacional de 1996, que fechou o ano deficitário em 3,91% do PIB.

Esses números do déficit fiscal não são alarmantes se comparados com os de outros países desenvolvidos. No entanto, um país em desenvolvimento, em processo de estabilização, precisa de resultados exemplares para alcançar um alto grau de credibilidade em nível internacional. Espera-se uma melhoria de resultados nos próximos anos. Se a economia se mantiver numa trajetória de crescimento sustentado, a taxa de crescimento médio nos próximos anos deverá ser superior à dos últimos anos, levando a um aumento automático da arrecadação. No que se refere aos gastos, espera-se uma redução de despesas nos estados e municípios, além de uma redução adicional do gasto com juros, graças à redução das taxas reais de juros e à redução da dívida a partir das arrecadações oriundas do processo de privatizações.

Política cambial e setor externo

A abertura comercial e a valorização cambial foram consideradas instrumentos fundamentais para a redução da inflação em seguida à reforma monetária e com vistas à manutenção da inflação em baixa. No entanto, a mesma competição externa, considerada benéfica do ponto de vista da inflação e dos consumidores, teve forte impacto sobre a produção em certos setores menos eficientes, que não foram capazes de superar a competição externa. Além disso, as importações demonstraram grande dinamismo enquanto o desempenho das exportações foi medíocre, resultando em crescentes déficits comerciais e em conta corrente. Por essas razões, analistas preocupados com a sustentação da situação no quadro externo associaram-se aos interesses dos setores mais afetados pela competição externa, reivindicando a reversão da política cambial, seja através de maior proteção tarifária para a indústria doméstica, seja através de uma desvalorização substancial da moeda. Como veremos, a resposta do governo relacionou-se essencialmente com a manutenção da abertura comercial, que foi viável porque um significativo fluxo de capitais externos possibilitou o financiamento do crescente débito em conta corrente, enquanto se espera que os estímulos dados às exportações surtam efeito.

A balança comercial brasileira apresentava superávit desde 1983, com exceção de apenas um breve período em 1986, quando se produziu um excesso de demanda generalizada em conseqüência do Plano Cruzado. A balança comercial alcançou seu apogeu em 1992, com um superávit comercial de mais de US$ 15 bilhões. Com a redução da proteção tarifária, a partir de 1990, quando a tarifa média passa de 35% ao ano em 1990 para 14% em meados de 1993, o superávit começa a cair, devido ao forte crescimento das importações. Este crescimento era de se esperar, dado o baixo coeficiente de importações predominante até então.

O Plano Real acrescentou a esse quadro uma valorização real da taxa de câmbio, de cerca de 15% em 1994, e um "boom" de consumo causado pela queda brusca da inflação. Não surpreende que as importações tivessem um impulso adicional, com o país terminando o ano de 1994 com déficits comerciais mensais. Para agravar a situação, a crise do México em dezembro de 1994 reduziu o ingresso de capitais em princípios de 1995 e suscitou dúvidas acerca da capacidade de sustentação da situação externa. O governo não teve outra alternativa a não ser freiar a economia e começar a corrigir gradualmente o câmbio, de modo a reduzir a defasagem cambial. A política começa a dar resultados na metade do ano, quando os déficits comerciais são eliminados e os superávits, embora modestos, voltam a entrar em cena. No segundo semestre de 1996, os déficits comerciais tornam a ser sistemáticos e crescentes, mantendo-se essa tendência em 1997. A diferença em relação à situação existente no início de 1995 encontra-se no forte ingresso de capitais externos, que possibilitou um aumento das reservas da ordem de US$ 8 bilhões em 1996.

Contribuiu para o resultado moderado das exportações em 1996 uma queda nas cotações das principais commodities industrializadas, que compõem a pauta dos produtos semimanufaturados. Por outro lado, o volume exportado de produtos manufaturados, que corresponde a 55% do total, cresceu apenas 2,39%.

O governo tomou diversas medidas em 1996, com o objetivo de estimular as exportações, tendo sido a mais importante delas a isenção de ICMS (imposto sobre o valor agregado arrecadado pelos estados) para os produtos agrícolas e semi-manufaturados, e para os investimentos nesses setores. Em dezembro foram tomadas novas medidas, desta vez para aumentar o alcance e reduzir o custo dos financiamentos às exportações, concedidos pelo BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social). Espera-se que ao longo do tempo haja uma redução gradual do "Custo Brasil", no qual se incluem os altos custos sistêmicos da economia brasileira em relação aos padrões internacionais. Espera-se também que os incentivos dados ao investimento no setor exportador tragam resultados a médio prazo, especialmente porque a limitação da capacidade produtiva é considerada o principal obstáculo para o crescimento das exportações de produtos manufaturados.

Por outro lado, o aumento das importações, tomado isoladamente, pode ser considerado desejável para um país cujo coeficiente de importações é ainda um dos mais baixos do mundo. Pode ser considerado como parte da transição de uma economia quase autárquica a uma economia aberta e competitiva. No entanto, a associação do mau desempenho da balança comercial com a proteção de indústrias domésticas específicas tem levado a algumas medidas de alcance ilimitado que significam um retrocesso temporário na política de abertura. Tais medidas foram tomadas inicialmente em 1995. No entanto, as medidas de restrição às importações estão muito aquém do desejado por certos setores da opinião pública brasileira. Por esse motivo, apesar de alguns retrocessos, pode-se dizer que, essencialmente, o governo tem resistido às pressões para reverter a abertura comercial.

O perfil do capital que ingressa no país tem melhorado significativamente. A participação do investimento líquido direto na captação de recursos externos aumentou sucessivamente, chegando a quase 60% em 1996. A aceleração do programa de privatizações deve contribuir para a continuidade dessa tendência. O ingresso de capitais sob a forma de empréstimos externos também tem-se dado em condições mais vantajosas, com sucessivas reduções do custo e aumento do prazo médio. A redução do risco Brasil, percebido no exterior, a extensão do prazo médio de financiamento dos empréstimos e o aumento da participação do investimento direto na captação externa são fatores que atenuam o efeito de uma queda na taxa de juros doméstica sobre a captação externa, favorecendo a continuidade de seu processo de redução gradual.

Perspectivas

Com a economia estabilizada, maior abertura comercial, e com reformas estruturais que visam a tornar o Estado menor e mais eficiente, a economia brasileira retoma a perspectiva do crescimento sustentável. Mas as reformas estruturais, embora propostas pelo executivo, dependem da aprovação do legislativo para entrarem em vigor com versões que não representem um desfiguramento do original. Embora o lobby de certos interesses particulares seja forte no Congresso, dificultando a rápida aprovação das reformas estruturais, a crescente penetração através dos meios de comunicação, das questões referentes à ineficácia do setor público e aos privilégios de certos setores assalariados deve resultar em sua aprovação, em prazo um pouco mais longo.

O maior obstáculo para o crescimento sustentável parece ser, portanto, a balança comercial, pois esta tem se mostrado muito deficitária cada vez que se acelera o crescimento econômico. Como as importações caem e as exportações aumentam quando se freia o crescimento econômico, não se pode descartar a hipótese de que em algum momento futuro o governo se veja tentado ou seja obrigado a restringir o crescimento da economia de modo a reduzir temporariamente o déficit da balança comercial. Para que o atual déficit seja sustentado e para que não se reverta a abertura comercial, torna-se essencial que se antecipe um crescimento futuro substancial das exportações.

O aumento da produtividade e os lucros da eficiência, que estão em curso numa economia progressivamente aberta e competitiva, devem, a médio prazo, refletir-se num aumento da competitividade do setor exportador. A privatização da infra-estrutura, em especial a portuária, que deverá ter como resultado melhores serviços a custos mais baixos; a isenção das exportações, da pesada carga tributária; as linhas de financiamento abertas pelo BNDES à exportação; e a desvalorização gradual da taxa de câmbio real são exemplos de iniciativas do governo, que deverão ter como resultado, estímulos à exportação.

As alternativas incluiriam reverter a política de abertura comercial, ou realizar a maxidesvalorização cambial. A primeira alternativa implicaria uma volta ao passado, abandonando o novo modelo de desenvolvimento aberto, com todas as conseqüências negativas para a eficiência econômica e para a credibilidade internacional do país. A segunda alternativa poderia provocar um aumento súbito da inflação e uma perda de credibilidade na política econômica. De qualquer forma, provocaria um aumento da incerteza que, certamente, teria efeitos nocivos sobre o fluxo de capital externo e sobre o investimento na economia.

Mercosul: situação atual e perspectivas

Embaixador Marcos Castrioto de Azambuja

Não conheço, na história contemporânea dos países do Cone Sul, em particular da Argentina e do Brasil, um projeto diplomático mais exitoso que o Mercosul. Com ele estamos conquistando, juntos, a credibilidade externa que antes perseguíamos, individualmente, sem maior êxito. Essa credibilidade tem gerado em nossos países uma grande expansão da circulação do comércio, tecnologia e investimentos, num círculo virtuoso que é conhecido e reconhecido em todo o mundo.

A constatação de que o Mercosul é uma iniciativa e um marco de êxito não deve, entretanto, esgotar-se em manifestações de auto-satisfação pelo muito que alcançamos em tão curto espaço de tempo. Sabemos que, em um projeto da envergadura do Mercosul, jamais existirão vitórias permanentes. É necessário ir-se aperfeiçoando o existente, dar novos passos à frente, ir penetrando campos inexplorados, já que a sensação de inércia poderá, com o tempo, minar e ruir o edifício regulamentário tão arduamente construído.

Sustentar a dinâmica do processo de integração, mantendo-a bem dirigida e dentro de ritmo que não seja tão acelerado a ponto de gerar problemas, nem tão lento que crie frustrações, constitui tarefa complexa, exigindo grande sensibilidade política e disposição permanente para a negociação e diálogo. Exige, sobretudo, uma clara percepção de prioridades.

As três primeiras condições, os verdadeiros pré-requisitos de sustentação e aprofundamento do Mercosul, recaem sobre a manutenção da democracia, a estabilização da economia e abertura a uma sociedade internacional cada vez mais globalizada, nos quatro países membros. Sem estes três elementos, simplesmente não há possibilidade de manobra.

Com relação à primeira variável, creio que demos passos definitivos, irreversíveis. Vejo nossas sociedades comprometidas com os valores democráticos de modo tão profundo, que passa a ser impossível conceber-se qualquer cenário de retrocesso ao autoritarismo, à arbitrariedade.

No que diz respeito às duas últimas variáveis, estabilização e internacionalização da economia como condição de seu crescimento, demos também saltos importantíssimos, com modelos que, ainda distintos, obedecem aos mesmos princípios gerais de abertura da economia aos fluxos internacionais e de busca de maior produtividade e competitividade do setor privado, como sustentação do dinamismo da economia. É preciso, não obstante, reconhecer que temos ainda um caminho a percorrer para a consolidação de nossos modelos. Todos os nossos países necessitam aumentar substancialmente suas taxas de acumulação interna, a fim de possibilitar as condições de sustentação ao crescimento. Precisam também adotar medidas que a longo prazo resultem em maior competividade de suas exportações e em maior participação de suas economias no comércio internacional.

No campo econômico, em suma, tivemos progressos extraordinários nos últimos anos, sobretudo se tivermos presente, como pano de fundo histórico recente, a hiperinflação e a desordem macroeconômica, no contexto de virtual colapso do antigo modelo de desenvolvimento baseado na substituição das importações e no protecionismo industrial. A constatação de que tivemos progressos importantes não nos deve levar simplesmente ao aplauso fácil. Pelo contrário, devemos ter em mente que existem tarefas que devem ser concluídas. E é justamente a compreensão de que temos tarefas a cumprir, para solidificar nossas economias, que nos levará a aceitar, dos outros sócios, as medidas que se façam eventualmente necessárias para retificar distorções ou corrigir rumos.

Entre as áreas prioritárias para o aprofundamento do Mercosul, não me parece que, de momento, inclua-se maior grau de institucionalização, como meio para dirimir conflitos. Talvez o tempo exija do Mercosul justamente isso. Atualmente, porém, ainda que considere útil o debate sobre o tema, creio ser prematuro qualquer tipo de decisão.

Em primeiro lugar, porque vejo nitidamente que, em um quadro de maior rigidez de procedimentos, de instituições estabelecidas, perderíamos muito em velocidade e em flexibilidade na solução de problemas que demandam, em seu encaminhamento, o diálogo eficiente e rápido que nunca nos faltou. As burocracias criam seus próprios ritmos, seus próprios tempos, que não são os mesmos do mundo dos negócios. Talvez em uma estrutura mais sofisticada como a da União Européia, um verdadeiro mercado comum integrado por 15 países de culturas e hábitos diferentes, instituições supranacionais sejam necessárias, apesar de que, mesmo ali, estejam elas sob o fogo cruzado das críticas tanto de governos mais liberais como de empresários que, sem coloração ideológica, demandam essencialmente rapidez, em um processo de decisão julgado lento.

Conforme destaquei anteriormente, chegará o momento em que, sendo mais extenso o conjunto de normas que regem o Mercosul, talvez tenhamos que planejar mecanismos mais institucionalizados de negociação, decisão e solução de controvérsias.

No momento, porém, existem outras áreas de ação prioritárias para o aprofundamento do Mercosul. Para ficarmos tão somente no campo comercial e econômico, ainda devemos estabelecer regras comuns para setores importantes como o automotivo e o açucareiro, assim como também para todo o setor de serviços.

O aprofundamento da integração passa também, de modo crescente, por uma harmonização de políticas entre nossos países. É necessário aplainarmos algumas "assimetrias negativas" que possam ser impedimentos importantes para nossa maior aproximação, tais como políticas tributárias diferenciadas, legislações desalinhadas de propriedade intelectual, regimes de trabalho distintos, mecanismos díspares de incentivos para atrair investimentos estrangeiros, etc.

Maior segurança jurídica no Mercosul é um objetivo desejável para todos. Alcançá-lo, entretanto, parece estar, na presente etapa de integração, menos no desenho de instituições supranacionais que no fortalecimento de nossos próprios poderes jurídicos nacionais, na consolidação de nossas democracias pluralistas e de nossos modelos econômicos, assim como também, na harmonização de políticas nacionais em setores chaves.